Revisado por Dra. Letícia Falleiro · Atualizado em
Situações comuns
- Acidentes de trânsito com danos ao veículo, despesas médicas e lucros cessantes.
- Ofensas, ameaças e exposição em redes sociais e grupos de mensagens.
- Nome negativado por dívida que não existe ou já foi paga.
- Serviços mal prestados, obras com defeito e produtos que causaram prejuízo.
Provas
A indenização depende de provar o fato, o dano e a ligação entre os dois. Fotos, vídeos, boletim de ocorrência, orçamentos, notas fiscais, prints de conversas e testemunhas são fundamentais. Guardar tudo desde o início faz diferença no resultado.
Documentos que ajudam
Não precisa ter tudo para a primeira conversa. Separe o que tiver e a advogada orienta o resto.
- Boletim de ocorrência, se houver
- Fotos e vídeos do ocorrido
- Orçamentos, notas fiscais e recibos de despesas
- Prints de mensagens e publicações
- Nomes e contatos de testemunhas
Base legal
- Código Civil, arts. 186, 187 e 927 a 954
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 12 a 27
- Código Civil, art. 206, § 3º, V (prescrição)
- Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais)
Perguntas frequentes
Quanto vale uma indenização por dano moral?
Não há tabela. O juiz considera a gravidade do fato, as consequências para a vítima e a situação das partes. Por isso, não é possível prometer valores.
Bateram no meu carro e o outro motorista não quer pagar. O que fazer?
Reúna o boletim de ocorrência, fotos e três orçamentos. Se não houver acordo, a cobrança pode ser feita no Juizado Especial Cível.
Print de conversa vale como prova?
Sim, especialmente quando acompanhado de outros elementos. Em casos mais sensíveis, a ata notarial dá mais segurança à prova.
